Romero usa caneta da PMCG e nomeia vereador de Boa Ventura para sua gestão

Por Júnior Viriato 11/01/2018 - 14:23 hs

Romero usa caneta da PMCG e nomeia vereador de Boa Ventura para sua gestão

Tentando manter sua pretensão de pré-candidato a governador neste ano, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), vem viabilizando, através da máquina pública, diversas nomeações de aliados. Segundo dados disponibilizados pela Corte de Contas, através do Sagres, a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) atingiu em outubro (último mês em que enviaram dados), a marca de 7.346 servidores contratados sem concurso público, entre comissionados e contratados por “excepcional interesse público”. Porém, o prefeito parece estar infringindo a Lei, em virtude de ter nomeado para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), um vereador de Boa Ventura, eleito para essa legislatura.

Apesar de, recentemente, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ter emitido um alerta ao prefeito Romero Rodrigues por gastos com pessoal acima do limite, o gestor tucano parece ter ignorado a recomendação, ao nomear para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), o vereador de Boa Ventura, Ronaldo Alvarenga de Sousa (PSD). O vereador, que integra os quadros do PSD, do deputado federal Rômulo Gouveia, está recebendo remuneração em duplicidade, tanto como parlamentar em Boa Ventura, como auxiliar sem concurso do FMS de Campina Grande, onde percebe a quantia de R$ 2.130. Confira no link da Câmara de Boa Ventura a presença do auxiliar de Romero como vereador da Casa:

http://www.camaraboaventura.pb.gov.br/vereadores/

Por outro lado, percebe-se que o alerta publicado no diário do TCE-PB, emitido pelo conselheiro Marcos Antônio da Costa, relator das contas de 2017 da PMCG, a que tudo indica foi ignorado, pois em julho deste ano existiam na Prefeitura 7.157 servidores sem concurso, entre comissionados e contratados por “excepcional interesse público”. Em setembro, o número subiu em para 7.292 servidores, e em outubro 7.346, um aumento de 54 pessoas contratadas sem concurso, em relação ao mês anterior.

DIREITO DE REPOSTA 

Ronaldo Alvarenga de Sousa, vereador do município de Boa Ventura, em resposta a informação dando conta que estou acumulando de forma ilegal o cargo de vereador e outro que exerço no município de Campina Grande, venho a público restabelecer a VERDADE e esclarecer que: 

1– Primeiramente, necessário frisar que a Constituição Federal em seu artigo 38, inciso III, autoriza o exercício da função de vereador com outro cargo, desde que tenha compatibilidade de horário, veja: “Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...) III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior; 

2 – Sendo assim, com o aval da Constituição Federal, que permite a acumulação do cargo eletivo de vereador com outro emprego ou função, fica claro que não existe qualquer irregularidade. Destaco ainda que as sessões da Câmara Municipal de Boa Ventura ocorrem às quintas feiras, a partir das 19h30min, portanto, existe a compatibilidade de horários para que eu possa desempenhar minha função no município de Campina Grande e ainda representar a população de Boa Ventura na Câmara Municipal; 

3 – Rechaço ainda a notícia inverídica publicada no Portal de Notícias, onde de forma temerária, alega que o Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Campina Grande, Romero Rodrigues, vem utilizando cargos para empregar diversas pessoas do estado da Paraíba, pois, há vários anos, antes mesmo de ser vereador pelo município de Boa Ventura, eu já desenvolvia minhas atividades no município de Campina Grande; 

4– Por fim, restabeleço a verdade e repudio tal reportagem que teve o objetivo único e exclusivo de denegrir e achincalhar a imagem e honra de dois cidadãos e políticos sérios, quando distorce as informações e reitero aqui o meu compromisso de trabalhar sempre com a VERDADE. 

Ronaldo Alvarenga de Sousa Vereador do Município de Boa Ventura

 

 

 

 

 

Redação Pb Agora