Mais de 54 mil autoridades no Brasil têm foro privilegiado


Em 06/05/2017

 



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O Brasil tem 54.990 autoridades com direito ao foro privilegiado. É o que mostra estudo publicado recentemente pela Consultoria Legislativa do Senado. Um dos autores, o consultor João Trindade Cavalcante Filho, concedeu entrevista nesta sexta-feira (5) à Rádio Senado e explicou que em outros países está no máximo “na casa das centenas” o número de pessoas protegidas pelo foro privilegiado.

“No caso do Brasil, a grande característica é a quantidade”, disse ele. O estudo faz um histórico do desenvolvimento do foro privilegiado no país e foi publicado no momento em que o Senado discute, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC 10/2013) que acaba com o mecanismo no caso de crimes comuns.

 


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