O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora emendas do Senado ao Projeto de Lei 2438/19, que obriga o agressor da mulher em situação de violência doméstica e familiar a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento oferecido à vítima.
A deputada Rose Modesto (PSDB-MS) apresentou, em Plenário, parecer contrário à emenda do Senado que previa o ressarcimento somente após a condenação com trânsito em julgado pelo crime. Prevalece, assim, o texto aprovado pela Câmara.
