CVN PARAIBA
Multa para quem divulgar fake news se torna lei na PB
Foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) lei de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB) que fixa multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias na Paraíba. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado e já começa a vigorar a partir da sua publicação.
Foi estabelecida multa de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR), valor que revertido para o apoio do tratamento de epidemias no estado.
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