03/jul/2020 Ministério Público junto ao TCU pede suspensão do auxílio emergencial

subprocurador-geral junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, encaminhou pedido à presidência da Corte para que determine a suspensão do pagamento extra do auxílio emergencial de R$ 600. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Furtado cobra que o governo apresente estudos técnicos que comprovem que a extensão do benefício, que inicialmente seria concedido por apenas 3 meses, “não colapsará desnecessariamente o equilíbrio fiscal do país“. “Infelizmente, caso não haja condições fiscais minimamente responsáveis –cabendo ao governo demonstrar isso, o que ainda não fez– não pode a irresponsabilidade política comprometer algo que é extremamente caro para o futuro de qualquer país: o equilíbrio fiscal! Caso esse equilíbrio não seja observado, o custo será cobrado das gerações futuras!”, escreveu o representante do Ministério Público junto ao TCU.

Conforme reportado pelo Estadão, o subprocurador-geral do MPTCU disse reconhecer que sua posição é “extremamente impopular e difícil“, acrescentando que ter feito o pedido de suspensão “doeu“.

“Não defendo o fim do auxílio emergencial. Apenas me preocupo –em relação à obediência ao equilíbrio fiscal– com a sua prorrogação de maneira indiscriminada, sem estar amparada nos prévios e devidos estudos técnicos, nos termos exigidos pela legislação. Dói-me pedir o que peço neste momento, pois sei que seria muito mais cômodo todos os beneficiários originais receberem a prorrogação do auxílio emergencial”, escreveu. “No papel de membro do órgão responsável por promover a defesa da ordem jurídica, sinto-me no dever de requerer o objeto da presente representação, o que somente é possível a alguém que –como eu– não tem nenhuma pretensão política.”

O auxílio emergencial, chamado por alguns integrantes do governo de “coronavoucher“, foi orçado inicialmente em R$ 152,6 bilhões. Para os pagamentos extras, foram liberados mais R$ 77 bilhões. Mais de 64 milhões de brasileiros que tiveram a renda afetada pela pandemia foram autorizados a receber o benefício.

O plenário do TCU analisou questões referentes ao pagamento do auxílio nesta 4ª feira (1º.jul.2020). Identificou mais de 620 mil indícios de irregularidades, dentre as quais pagamentos duplicados, para pessoas acima da renda máxima permitida e também a pessoas que já morreram. Foram identificados também pagamentos a 235.572 empresários que não são microempreendedores individuais (MEI