Secretária de Assistência Social de Itaporanga nega que beneficiários do programa Bolsa Família, tiveram os pagamentos do Auxílio Emergencial suspensos pela secretaria
A secretaria de Assistência Social do Município de Itaporanga, através do setor do “Cadastro Único/Programa Bolsa Família-PBF”, vem se manifestar de forma DIRETA, CLARA e FUNDAMENTADA, sobre a divulgação de informação veiculada ao um Blog local que afirmou sem respaldo legal, a notícia de que os beneficiários do programa Bolsa Família, tiveram os pagamentos do Auxílio Emergencial suspensos, e que devido à falta de informação repassada pelos funcionários do Bolsa Família, estaria causando desespero a preocupação por não saber quando a situação seria regularizada.
Diante desse lamentável ocorrido, a Secretaria informa que os beneficiários do Programa Bolsa Família que durante o período da pandemia, passaram a receber o Auxílio Emergencial, ao efetuar o saque no mês de agosto de 2020, se deparou com a seguinte mensagem:
“PAGAMENTO CANCELADO/BLOQUEADO -DECISÃO DO MINISTÉRIO”, isso significa que o governo está realizando junto a Dataprev, CGU e demais órgãos fiscalizadores “um constante cruzamento de dados” na base do Cadastro Único, INSS, CAGED, SISOB, RAIS dentre outros, para verificar a atual situação do grupo familiar, para tomar conhecimento se há nestes grupos algum detento, militar, residente no exterior, possuidor de bens, beneficiários do INSS, políticos eleitos, servidor público, se declara Imposto de renda, óbito confirmado, renda formal e desempregados.
Com isso, o Setor do Cadastro Único/Bolsa Família, informa que apenas no dia 31 de Agosto, após a CGU e os órgãos fiscalizadores concluírem as informações de cruzamento destes dados, o Ministério da Cidadania disponibilizou a relação dos bloqueados e cancelados, seguido dos motivos das averiguações.
É de suma importância ressaltar que o bolsa Família estar SUSPENSO para as famílias que estão recebendo o AUXÍLIO EMERGENCIAL, e que essas famílias contempladas apenas com o bolsa família durante a pandemia, não sofreram nenhuma pendência, conforme art. 2º da Portaria 335 de 20 de março de 2020. Vale salientar que Itaporanga possui 2.773 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, sendo que 72 famílias estão recebendo normalmente o benefício referente ao bolsa família, por não se enquadrarem nos requisitos exigidos na Lei do Auxílio Emergencial, e 2.701 estão recebendo o Auxílio Emergencial, obviamente, ficando bloqueado o benefício do programa bolsa família, até o término do Auxílio Emergencial.
Quanto às pessoas que solicitaram o AE (Auxílio Emergencial) através do aplicativo, informamos que o Ministério da Cidadania não disponibilizou nenhuma informação quanto ao indeferimento do Auxílio, o que temos no Setor do Cadastro Único/Bolsa Família é uma lista que foi disponibilizada no início do pagamento do Auxílio, constando apenas os nomes do contemplados, podendo também o cidadão ter acesso a estas informações através do portal da transparência do governo Federal.
De acordo com a Portaria nº 443, de 17 de julho de 2020, o setor do Cadastro Único/ Bolsa Família, a partir de agosto retomaram as atividades de atualização dos cadastros, observando os critérios de emergência conforme os decretos municipais. Ademais, o AE é regido pela Lei nº 13.982/2020, e que em seu art.2,VI,§2º, assevera que nas situações mais vantajosas, o AE substituirá, TEMPORARIAMENTE e de OFÍCIO, o benefício do programa Bolsa Família, ainda que haja um único beneficiário no grupo familiar.
Consequentemente, as pessoas que procuraram a assistência social, foram atendidas dignamente, e informadas de que o motivo do não recebimento ao benefício, NÃO ESTAR CORRELACIONADO AO BEL PRAZER DO SETOR DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA OU DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CONCEDER OU NÃO, mas sim, por determinação do GOVERNO FEDERAL-MINISTÉRIO DA CIDADANIA, eliminando qualquer responsabilidade dos Estados e Municípios sobre os casos de bloqueio, desbloqueio, avaliações e aprovações do AE.
Esclarecemos por fim, que a Secretaria de Assistência social, seus serviços e programas, buscam sempre garantir o direito aos seus usuários, e tem o devido compromisso de manter a população Itaporanguense informada e orientada de todos os seus direitos e deveres além de publicizar as suas ações e prestações de serviços, utilizando-se das mídias sociais e divulgação no Rádio, tudo isso para que o acesso informação possa chegar a todos.
Portanto, diante do exposto, requer a Secretaria de Assistência Social, a RETIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO PUBLICADA, sob pena de incorrer nos rigores da Lei competente.
