O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22/9), o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro, com a maior parte da alterações feitas pelos senadores. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O texto já havia sido aprovado em junho passado na Casa, mas sofreu algumas alterações no Senado Federal. O relator Juscelino Filho (DEM-MA), contudo, manteve oito das 12 emendas
Após ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, as mudanças valerão depois de 180 dias da publicação da futura Lei. Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a análise dos dispositivos.
Uma das mudanças aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o prazo máximo de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de 5 anos, continua para aqueles com idade a partir de 50 anos. E o prazo de 3 anos para quem tiver mais de 70 anos.
Também foi aprovado o uso obrigatório da cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro. A cadeirinha deve se adequar ao peso e a altura da criança. O descumprimento ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.
