MPPB abre inquérito para investigar obras não executadas em São José de Piranhas, PB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil público para apurar irregularidades em obras da construção de uma praça e reforma de escolas na cidade de São José de Piranhas, em 2012. A portaria com a abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB da quarta-feira (2).
Segundo a portaria, o inquérito foi aberto com base em um processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que julgou irregular as contas relativas ao exercício do então prefeito Domingo Leite da Silva Neto por não executar as obras citadas no Acórdão da 2ª Câmara do TCE, publicado em março.
No documento do TCE, consta que auditores inspecionaram as obras em 2013, para analisar a legalidade das despesas e a regularidade da execução das obras, e constataram que algumas obras haviam sido autorizadas pelo prefeito mas não foram executadas.
Por unanimidade, a 2ª Câmara do TCE votou por julgar regulares com ressalvas as despesas em que auditoria não apontou excesso e julgou irregulares as despesas relativas à construção da Praça São Sebastião e a reforma de 12 escolas de ensino infantil e fundamental, no valor de R$ 527.071,95.
O TCE também decidiu que o ex-gestor deve devolver essa quantia quantia ao erário, em virtude das despesas por serviços não realizados, além do pagamento de multa de 10% desse valor, no total de R$ 52.707,19, mais R$ 5 mil de multa por ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.
Segundo o MPPB, caso demonstradas as irregularidades apontadas pelo TCE, caracteriza ato de improbidade administrativa e pede aplicação de penas previstas na lei, visando o ressarcimento do erário.
