Decreto da Prefeitura de Itaporanga Proíbe Música ao Vivo em Bares e Restaurantes.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Alex Rosas, o Prefeito Municipal, assinou na tarde desta quarta-feira (09/12), o Decreto nº 229/2020 que proíbe as apresentações musicais ao vivo em bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e afins, casas de show, áreas de lazer e estabelecimentos congêneres, a parir desta quarta-feira, dia 09 de dezembro.
Ainda de acordo com o Procurador Geral do Município, “a decisão em proibir as apresentações musicais ao vivo, se deu em virtude do fato de que a fiscalização da Prefeitura observou aglomeração nos eventos realizados nesses estabelecimentos, bem como o descumprimento das medidas de segurança sanitária já adotadas anteriormente”.
Além disso, o Procurador esclareceu ainda que outro motivo foi o registro, na última semana, do aumento do número de internações e da taxa de ocupação dos leitos de UTI, reservados para o tratamento dos pacientes acometidos pelo coronavírus, em todo o Estado da Paraíba, tem despertado a preocupação das autoridades de saúde estaduais e municipais, já que os Hospitais de referência para tratamento da COVID-19, a exemplo do Hospital Regional de Piancó, Hospital Regional de Patos, bem como os Hospitais localizados em Campina Grande e João Pessoa, registraram Taxa de Ocupação dos Leitos de UTI superior a 90% da capacidade, conforme informações contidas no Relatório apresentado pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba, no final do mês de novembro.
De acordo com o Decreto nº 229/2020 os shows e apresentações musicais ao vivo, ficam proibidas a partir desta quarta-feira 09 de dezembro. Também ficou estabelecida multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento das determinações do decreto.
