O deputado Arthur Lira (PP-AL) fez história, nesta terça (13), liderando a aprovação do projeto 6726, que, engavetado desde 2018 por Rodrigo Maia, finalmente foi aprovado pelos deputados. O projeto regulamenta o artigo da Constituição que proíbe remuneração acima do teto salarial. No caso do serviço público federal, o teto é o salário de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 39.293 mensais.
Teto nos três níveis
Um dos aspectos mais importantes da nova lei é a extensão do “teto” também para os Estados e os Municípios.
Fim dos marajás
Na Justiça e carreiras jurídicas estaduais, o teto será o salário do desembargador; no Legislativo, o que recebem os deputados estaduais.
Também no município
A lei também limita os salários nos municípios: o teto será o que recebe o prefeito. No legislativo, o salário do vereador. Nenhum tostão a mais.
Cláudio Humberto
