O Ministério da Cidadania confirmou nesta quinta-feira, 28, o início do pagamento do Auxílio Brasil — o sucessor do Bolsa Família — a partir de novembro. De acordo com a pasta, o plano é seguir o mesmo calendário do programa anterior, mas com um reajuste de 20% sobre os valores que vinham sendo pagos até este mês.
O calendário prevê que as parcelas sejam depositadas para os beneficiários entre os dias 17 e 30 de novembro. Segundo o governo, no mês que vem ainda não será possível depositar a complementação temporária que elevará os benefícios para o valor mínimo de R$ 400 por família. Essa quantia só deverá ser atingida a partir de dezembro.
Ainda de acordo com a pasta, o Executivo pretende pagar, em dezembro, o valor retroativo da complementação que estava prevista para novembro.
O Ministério da Cidadania conta com a aprovação, até novembro, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que dará uma maior folga orçamentária para garantir o pagamento do Auxílio Brasil. O projeto foi aprovado na semana passada por uma comissão especial da Câmara, mas só deve ser votado em plenário no mês que vem.
O novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de quase R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento de 2022, além de outros R$ 39 bilhões por causa de mudanças nas regras fiscais.
Dos recursos gerados pela PEC, R$ 24 bilhões devem ser utilizados para o reajuste de despesas da União indexadas pela inflação. O texto será fundamental para garantir o Auxílio Brasil, com a previsão de R$ 400 para atender 17 milhões de famílias no ano que vem.
