Audiência de instrução do caso dos codificados da gestão Ricardo Coutinho tem data marcada
Ex-gestor teria contratado servidores 'codificados' como 'moeda de troca' para manter aliados na gestão da suposta organização criminosa na saúde e educação.
A primeira audiência de instrução sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) no âmbito da Operação Calvário, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) no caso do contrato de codificados durante sua gestão à frente do Governo do Estado teve a data marcada para o dia 18 de agosto, às 8h30, pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa.
De acordo com a decisão do magistrado, nesse primeiro momento serão ouvidas as 13 testemunhas indicadas na denúncia oferecida pelo MPPB, em julho do ano passado. O Gaeco acusou o petista de crimes na contratação de servidores codificados na Secretaria de Estado da Saúde entre os anos de 2011 e 2017, o que, segundo os investigadores, violou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o MPPB, Ricardo teria mantido servidores codificados na gestão para poder utilizá-los como “moedas de troca” com aliados para gerência da suposta organização criminosa instalada nas áreas da educação e saúde.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o próprio ex-governador gerenciava a nomeação de todos os cargos do Estado, de codificados a prestadores de serviço. Ele teria introduzido o modelo de gestão da educação e saúde por meio de Organizações Sociais (OSs) justamente para acomodar os servidores codificados, após o governo federal modificar a forma de pagamento destes servidores.
“É importante destacar, que a opção da empresa criminosa pela massificação dos codificados se deu por um juízo utilidade, já que se tornou uma das principais ‘moedas de troca’ (clientelismo), vez que grande parte dos beneficiados eram ligadas e indicadas por membros da empresa criminosa, agentes políticos ou ‘lideranças’, com o único escopo de dar esteio a ORCRIM’, diz a denúncia.
O texto da denúncia diz que antes de 2011, os codificados eram pagos com recursos provenientes dos repasses do governo federal para custeio da média e alta complexidade. Com a mudança por parte do governo, a gestão desta verba não estava mais disponível e, segundo o MPPB, o repasse passou a ser feito diretamente para os municípios.
“Com essa situação posta, o governo de Ricardo Vieira Coutinho naquele momento só podia custear essa despesa com pessoal ‘codificado’, com recursos próprios, configurando-se clara opção pela ilegalidade”, diz o documento.
A contratação desse tipo de funcionário para o estado resultou na inelegibilidade para Ricardo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
