Ministério Público pede a cassação da prefeita de Bayeux por abuso de poder
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e do vice, Clecitoni Francisco, nesta sexta-feira (31). O pedido é baseado na acusação de abuso de poder político e econômico, prática de condutas vedadas. Além da cassação, a ação pede a inelegibilidade dos gestores por 8 anos.
O pedido de cassação foi feito pela procuradora eleitoral, Acássia Suassuna, que entendeu ter havido distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, vedado pela lei, em 2020.
“Embora os recorrentes tenham anexado ao feito cadastros de pessoas que recebiam as cestas básicas (inclusive alegando que as mesmas encontravam-se em situação de vulnerabilidade social) a distribuição indiscriminada de cestas básicas (conforme assumido pelos recorrentes) baseado em uma Lei que não instituiu qualquer programa específico e diante da inexistência de Decreto Regulamentador, não pode ser considerada lícita”, diz a procuradora no pedido.
Acássia afirmou ainda que não foi demonstrada lei específica de um programa social de distribuição de benefícios, nem justificativa para distribuição sustentada por decretos, por isso, naquele caso, “não se configuram as exceções legais que autorizam a distribuição gratuita de bens e serviços no
ano eleitoral, o que revela a caracterização da conduta vedada prevista no art. 73, §10, da Lei das Eleições”.
Luciene também foi acusada de excesso de contratação de pessoal, mas o MPE entendeu que as supostas irregularidades administrativas na contratação de pessoal não podem servir de base para cassação de mandato, “sem que se produza prova do liame entre as contratações e o pleito”.
