Ex-prefeita da Paraíba tem condenação mantida por contratar secretária ‘fantasma’; aposentado atuava em seu lugar – ENTENDA ESQUEMA

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento a um recurso acionado pela ex-prefeita do município de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, que foi condenada por ato de improbidade administrativa por ter contratado uma secretária ‘fantasma’.

A ação, movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), aponta que a ex-gestora nomeou Valquíria Gomes de Sousa para exercer o cargo de secretária de Administração do município. No entanto, a sua função era desempenhada pelo seu primo, Reginaldo Basílio. Ele não podia exercer o cargo por ser aposentado.

Ainda segundo as investigações, a ex-prefeita facilitou e permitiu que Reginaldo exercesse funções comissionadas no lugar de sua secretária de Administração. Valquíria destinava parte de sua remuneração como secretária ao primo, algo em torno de R$ 1.800,00, e ficava com o restante. Reginaldo, além dessa quantia, ainda recebia os benefícios previdenciários.

“O esquema ilícito teve ainda o escopo de não atrapalhar, ou impedir, o promovido com relação aos recebimentos de seus benefícios previdenciários de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, junto ao INSS e IPMD”, afirmou o juiz relator do processo, Aluízio Bezerra Filho.

Os desembargadores negaram o recurso impetrado pela ex-prefeita e mantiveram as penas de suspensão dos direitos políticos por 6 anos e multa equivalente aos prejuízos causados a Administração Pública. A ex-prefeita pode entrar com recurso da decisão.