João Azevêdo sanciona lei que proíbe nomeação de condenados por racismo em cargos públicos na Paraíba
Lei determina punições aos infratores, como medidas administrativas, advertências, multas ou até exoneração de cargo público ocupado.
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (2), uma lei que proíbe que pessoas condenadas por racismo assumam cargos públicos na Paraíba.
Como verificado pelo ClickPB, a lei é de autoria do deputado estadual George Morais. Nela, fica determinada a proibição de que condenados por racismo assumam cargos efetivos, comissionados ou de confiança.
O ClickPB também verificou que a lei ordena que autoridades competentes verifiquem condenação por racismo de pessoas que estejam passando por seleção para cargos, para impedir a posse.
Em caso de descumprimento da lei, o ClickPB observou que ela determina punições aos infratores, como medidas administrativas, advertências, multas ou até exoneração de cargo público ocupado.
