Justiça anula multa de Bolsonaro por não usar máscara facial em São Paulo
Segundo uma reportagem do Metrópoles, a Justiça de São Paulo anulou uma das ações judiciais que multaram o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) por não usar máscara facial durante a pandemia da Covid-19. O valor da execução era de, aproximadamente, R$ 370 mil, de acordo com O Estado de S. Paulo.
O Metrópoles aponta que a decisão se baseou na lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia as multas pelo descumprimento de uso de máscara durante a pandemia. A norma foi sancionada pelo político em novembro do ano passado. A defesa de Bolsonaro apresentou a legislação como argumento para cancelar os débitos. Os advogados estenderam o pedido de extinção a outras ações que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
