Projeto de emendas impositivas municipais aprovado em Itaporanga-PB
A Câmara Municipal de Itaporanga aprovou por unanimidade, na noite de ontem, quinta-feira (15), o projeto de lei que institui o regime de emendas impositivas municipais. O projeto foi proposto pelo vereador Arlington Queiroz e é considerado um marco histórico para o município.
As emendas impositivas são recursos do orçamento municipal que os vereadores podem destinar para a realização de obras e ações específicas nas áreas da saúde, educação, assistência social, infraestrutura e outras áreas prioritárias. Com a aprovação do projeto, os vereadores de Itaporanga terão a possibilidade de apresentar emendas ao orçamento do município, que serão obrigatoriamente executadas pelo Poder Executivo.
Durante a sessão, os vereadores colegas parabenizaram Arlington Queiroz pela iniciativa de propor o projeto, que foi considerado o mais importante já aprovado na Casa Adauto Antônio de Araújo. O presidente da Câmara, o vereador Arlington Queiroz destacou que o projeto fortalece a democracia e dá mais poder aos representantes do povo.