João Azevêdo sanciona lei que reestrutura PCCR dos profissionais de educação da Paraíba
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou a lei que reestrutura a carreira dos servidores da educação e cria novos cargos na rede estadual de ensino. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado -DOE.
A proposta foi criada através de discussões entre as secretarias de Educação e Administração do Estado e membros do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba – Sintep-PB e aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB.
Com a decisão, foram criados os cargos de: Professor de Educação Básica IV, Professor Indígena de Educação Básica I, Professor Indígena de Educação Básica II, Professor Indígena de Educação Básica III, Professor Indígena de Educação Básica IV e Bibliotecário, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, para instituir e compor o Quadro dos Profissionais da Educação do Estado da Paraíba. Os salários podem chegar a quase R$ 10 mil, de acordo com quadro demonstrativo publicado no Diário Oficial do Estado.
O novo PCCR abrange uma diversidade de categorias profissionais, desde Professores de Educação Básica I até Professores Indígenas de Educação Básica IV, além dos profissionais que oferecem suporte pedagógico direto. Além disso, foram estabelecidas garantias de licenças, como saúde, maternidade e paternidade, sem prejuízo salarial, mantendo as gratificações a partir da folha de abril de 2024.
A lei possibilita, ainda, a realização de especializações, mestrados e doutorados durante a jornada de trabalho, sem afetar a remuneração, desde que previamente autorizados pela Secretaria de Estado da Educação da Paraíba por meio de portaria. Além disso, foram criadas oportunidades para o desenvolvimento profissional durante a jornada de trabalho, com critérios claros para progressão vertical e horizontal, visando reconhecer e valorizar o esforço dos profissionais da educação.
