“Privatização de praias”: Senadores se dividem sobre PEC que alteraria terrenos de marinha
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2022, que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, foi alvo de intensa discussão durante audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira (27).
Os parlamentares apresentaram argumentos sobre a PEC, que também é criticada por especialistas ambientais.
Uma das figuras que se opôs à aprovação da proposta foi a presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), que expressou preocupação com o avanço da PEC. Para Leila, a proposta representa uma flexibilização da legislação ambiental.
“A extinção dos terrenos de marinha e a transferência de propriedade podem afetar a função dessas áreas na mitigação das mudanças climáticas”, afirmou a senadora, que também declarou que irá pedir para que o tema seja debatido na CMA.
A parlamentar acrescentou, ainda, que considera “assustadora” a tramitação de uma PEC com grandes impactos sobre o meio ambiente ao mesmo tempo em que ocorre a tragédia climática no Rio Grande do Sul.
Senadores contrários ao texto também citaram estudos de organizações ambientalistas que apontam que uma aprovação da proposta poderia comprometer a biodiversidade litorânea brasileira.
Proposta tem “sentimento municipalista”, dizem senadores.
Outra parte dos parlamentares defendeu que a proposta não se trata da privatização de praias.
Ainda segundo o senador, a PEC pode “facilitar o registro fundiário” e “gerar empregos”. Além disso, apontou que a motivação do projeto é um “sentimento municipalista”.
Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou o entendimento de que ela privatizaria as praias ou permitiria o cercamento desses espaços.
Correligionário de Flávio Bolsonaro, o senador Marcos Rogério (PL-RO) registrou ter recebido muitas informações sobre a possibilidade de privatização das praias, mas que “estudou o texto” e não identificou nada que permitisse tal interpretação.
Caso fosse aprovada e sancionada com o texto que tramita na Câmara hoje, a PEC revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferência dos territórios de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios.
Na prática, isso significaria que empresas – resorts, hotéis, cassinos etc – e outros ocupantes privados poderiam adquirir a posse das praias, caso realizassem inscrição junto ao órgão de gestão de patrimônio da União.
CNN Brasil
