As regras para que sites de apostas –chamados de bets– e jogos on-line possam operar no Brasil incluirão uma ferramenta de monitoramento para identificar potenciais jogadores dependentes e compulsivos. Caso sejam verificados comportamentos nocivos, as contas deverão ser bloqueadas pelas plataformas. A regulamentação está sob responsabilidade do Ministério da Fazenda. Deve ser concluída nas próximas semanas, para entrar em vigor em janeiro de 2025.
“Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que se descole do seu perfil, se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no 1º momento e, eventualmente, quando necessário, [fazer] bloqueios”, disse Regis Dudena, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas, em entrevista à Globo, publicada nesta 3ª feira (16.jul.2024).
De acordo com o secretário, o governo não estabelecerá na regulamentação os padrões de comportamento possivelmente nocivos. A avaliação caberá às próprias operadoras, por meio da análise do volume de apostas, dos valores e do aumento da atividade. Os critérios deverão ser comunicados ao ministério. Para o futuro, a ideia é que as pessoas bloqueadas sejam listadas em um cadastro nacional.
As plataformas também deverão ter um botão de fácil acesso nos sites e apps para que apostadores possam excluir rapidamente suas contas. Ainda terão que disponibilizar um telefone para que pessoas que identificarem vício em apostas ou jogos possam procurar ajuda. Paralelamente, a secretaria articula com o SUS (Sistema Único de Saúde) medidas preventivas e de tratamento contra o vício.
Além disso, o governo quer investir em educação, “para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo”, disse Dudena. O prazo para as empresas se regularizarem vence no fim deste ano. Os sites aprovados pelo governo serão identificados com o domínio “bet.br”.
Poder 360
