A partir de hoje, dia 1º de agosto, compras internacionais com valores de até US$ 50, aproximadamente R$ 250, estarão sujeitas a uma nova taxa de importação de 20%. Esta mudança foi estabelecida pela Medida Provisória 1236, publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União no final de junho e amplamente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Além da taxa de 20%, as compras continuarão sujeitas ao ICMS de 17% sobre o valor final dos produtos. No entanto, medicamentos comprados por pessoas físicas estão isentos da nova taxa de importação, conforme comunicado da Receita Federal em 1º de julho.
Anteriormente, desde agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 estavam isentas do imposto de importação, desde que os vendedores participassem do programa Remessa Conforme. No entanto, essas transações ainda eram tributadas com 17% de ICMS.
Empresas como Aliexpress e Shopee já informaram seus consumidores sobre as alterações decorrentes da nova taxação. Em comunicados emitidos na última sexta-feira, (26), as plataformas alertaram que as mudanças impostas pela legislação já estariam em vigor para produtos adquiridos a partir do sábado, (27).
A antecipação da cobrança foi explicada pelas empresas devido à necessidade de sincronização entre a data de compra dos produtos e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR), que passa a ser obrigatória a partir de hoje. A DIR é essencial para o cumprimento das novas normas alfandegárias e fiscais estabelecidas.
