A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal volta a analisar nesta quarta-feira (4) a PEC 3/2022, que ficou popularmente conhecida como PEC das Praias. A proposta que retira um inciso e um parágrafo do artigo 20 da Constituição Federal havia ficado de lado no Legislativo diante da polêmica que o projeto causou.
De acordo com o texto, a aprovação da PEC permite venda de áreas à beira-mar pertencentes à União. Para os críticos ao texto, é uma espécie de privatização do acesso à praia. A proposta tramitava sem holofotes até uma discussão sobre o assunto ocorrer entre Luana Piovani e Neymar.
Ela criticou o atleta pelo suposto interesse na proposta. O atacante fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro, que visa a construir edifícios residenciais de alto padrão entre Alagoas e Pernambuco. A incorporadora Due nega que a PEC terá qualquer impacto para o empreendimento.
Desde então, a PEC permanecia de lado na CCJ, mas agora volta a ser analisada e pode ser votada. Atualmente, a lei prevê que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do imóvel, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono, podendo transformar a praia em espaço particular.
Estado de S. Paulo
