Uma emenda apresentada pela Comissão de Orçamento para Lei Orçamentária Anual do ano de 2025 da Paraíba foi aprovada em sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizada nesta terça-feira (17), para discutir o projeto de lei nº 2.946/2024.
A mudança visa acrescentar um valor para o secretário de educação divulgar suas ações através da secretaria da educação.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 prevê uma receita total de R$ 21,9 bilhões, o que representa uma taxa de crescimento de 12,89% em relação à LOA 2024. Considerando a Receita Líquida de impostos e transferências, está previsto investimento em educação de R$ 4,6 milhões; já em saúde é de R$ 2,1 milhões.
“A emenda destacada foi aprovada e vai fazer parte do texto original do orçamento do estado”, destacou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.
De acordo com o calendário de tramitação da PLOA 2025, o prazo para apreciação do parecer definitivo é de 14 de novembro a 3 de dezembro; já a publicação do parecer definitivo é até o dia 4 de dezembro; e a inclusão na ordem do dia, a partir do dia 5 de dezembro. O projeto deve ser aprovado até o dia 20 de dezembro, antes do recesso parlamentar.
Em relação aos duodécimos, ficou estabelecido na LDO 2024-2025 que o valor das propostas orçamentárias para o exercício de 2025 e respectivos limites para fixação das despesas dos poderes e órgãos autônomos serão os valores aprovados na LOA 2024, acrescidos do percentual de 4%.
Já em relação às emendas impositivas, o percentual aplicado à receita corrente líquida previsto na PLOA 2025 é de 0,9%, correspondendo a um valor de R$ 168.480.924. Esse percentual vem aumentando desde a LOA 2021, quando era de 0,4%. Na última LOA, o percentual foi de 0,8%.
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