O presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), assinou um decreto na 2ª feira (20.jan.2025) que acaba com a emissão da cidadania por nascimento. Filhos de imigrantes ilegais nascidos no país, portanto, perdem o direito automático à cidadania norte-americana.
O texto do decreto cita a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que descreve que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição dos mesmos, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”, explicando que essa emenda serviu para acabar com a exclusão da concessão de cidadania a pessoas de ascendência africana só pela etnia. Trump, porém, descreve que a 14ª Emenda não deveria ser usada para “estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos”.
O decreto obriga que departamentos e agências do governo dos EUA não emitam ou aceitem documentos nos seguintes casos:
- Quando a mãe dessa pessoa estava ilegalmente presente nos Estados Unidos e o pai da pessoa não era um cidadão dos Estados Unidos ou residente permanente legal no momento do nascimento da pessoa;
- Quando a presença da mãe dessa pessoa nos Estados Unidos era legal, mas temporária, e o pai da pessoa não era um cidadão dos Estados Unidos ou residente permanente legal no momento do nascimento da pessoa.
O texto possui prazo de 30 dias para entrar em vigor. Segundo analistas ouvidos pelo jornal norte-americano The Washington Post, porém, a medida é inconstitucional e deverá ser derrubada pelo Congresso.
Poder 360
