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CVN ELEIÇÕES 2018

A poucos meses do fim do mandato, Temer acelera liberação de verba

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A menos de seis meses para o fim de seu mandato, o presidente Michel Temer acelerou a liberação de verba do Orçamento indicada por parlamentares. Foram R$ 5,8 bilhões pagos em emendas individuais até a primeira semana de julho, mais do que o total do ano passado inteiro (R$ 4,92 bilhões) e praticamente o mesmo desembolsado em 2016 (R$ 5,92 bilhões), quando ocorreram as eleições municipais. Os dados são da Consultoria de Orçamento da Câmara.

As emendas parlamentares são usadas por deputados e senadores para direcionar recursos para obras ou serviços em seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como pontes, até valores para programas de saúde e educação. É por isso que seu pagamento é uma moeda de troca valiosa entre base e governo, principalmente em ano de eleições. O jornal solicitou ao órgão a lista dos parlamentares contemplados, mas os dados ainda estão sendo tabulados.

O governo argumenta que o aumento do ritmo do pagamento de emendas se deu por causa do período eleitoral. A lei proíbe a transferência de recursos da União a Estados e municípios nos três meses que antecedem a votação. Isso significa que novos repasses estão vedados desde o sábado passado, a não ser para obras ou serviços já em andamento ou para emergências.

“Neste período, aumenta a pressão e aí aumenta também o volume de recurso empenhado. Os deputados ficam nervosos e pressionam para empenhar antes da eleição”, disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).

Diferentemente de anos anteriores, não só o ritmo dos empenhos acelerou como também o de pagamentos. Na semana passada, o Ministério da Fazenda precisou editar uma portaria para ampliar os limites de pagamento de emendas individuais em R$ 1 bilhão para viabilizar mais repasses, um sinal da corrida contra o tempo do governo.

O empenho é a primeira fase da despesa e significa uma promessa de pagamento. O desembolso, porém, depende da execução da obra ou do serviço e também das licenças exigidas em alguns casos. É por isso que nem toda emenda empenhada é paga no mesmo ano, embora a promessa já seja valiosa para o parlamentar que patrocinou a medida.

Até o primeiro semestre, foram empenhados R$ 6,2 bilhões em emendas parlamentares individuais. O valor é aproximadamente R$ 1 bilhão abaixo do que foi empenhado em 2017 (R$ 7,1 bilhões) e do registrado em todo ano de 2016 (R$ 7,258 bilhões).

Obrigação

Embora as emendas tenham caráter impositivo – quando o governo é obrigado a pagá-las – desde 2015, a prioridade dada a algumas delas ainda é fruto de negociação política. Por isso, este instrumento é usado pelo governo para barganhar apoio no Congresso.

Em janeiro, o Estado mostrou que, no ano em que enfrentou duas denúncias criminais oferecidas pela Procuradoria-Geral da República e negociou votações importantes, como a reforma da Previdência, Temer bateu recorde na liberação de emendas – a conta incluiu as de bancadas.

Perondi, porém, reclama que muitas vezes o parlamentar que indica a emenda esconde a origem dos recursos. “(Seria) bom que isso ficasse (como moeda de troca), tem muito deputado que ganha emenda e fica com a boca fechada, diz que a emenda é dele e não do governo”, afirmou.

A oposição entende os repasses como forma de o governo “comprar” apoio. “Esse governo se sustenta com um tripé, que são cargos, emendas e recursos extraorçamentários. Eles reinauguram uma prática que tinha sido banida, que é a troca de votos por liberação de recursos dos ministérios, além das emendas”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

CVN ELEIÇÕES 2018

TRE/PB marca para março de 2019 eleições em Cabedelo

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As eleições suplementares de Cabedelo deverão acontecer no dia 17 de março do próximo ano. A data foi aprovada, por unanimidade, durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta segunda-feira (19). O adiamento do pleito, inicialmente previsto para 9 de dezembro, foi uma determinação do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele decidiu pela anulação em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo Diretório Municipal do PT da cidade portuária. A alegação da sigla foi a de que o encurtamento das datas no calendário eleitoral original gerou prejuízo para o registro das candidaturas.

A minuta com as novas datas foi apresentada pelo corregedor do TRE, desembargador José Ricardo Porto. O magistrado disse entender, durante a sua exposição, que o prazo mais elástico deve atender aos argumentos usados pelo ministro para suspender a eleição. O entendimento foi acatado por todos os magistrados presentes na sessão, inclusive o presidente da corte, desembargador Carlos Beltrão. O detalhamento da minuta, com todas as datas, será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral. Com a nova data, a resolução anterior será tornada sem efeito.

Comando da prefeitura

A definição das novas datas para a eleição põe mais lenha na fogueira de indefinições no município. O atual prefeito interino, Vítor Hugo (PRB), tem mandato à frente do Executivo garantido apenas até o dia 31 de dezembro. Ele chegou ao comando do município após eleição interna, na Casa, para definir os integrantes da mesa para o restante do primeiro biênio. Isso porque toda a cúpula da Câmara Municipal foi presa, no bojo da operação Xeque-Mate. Como o prefeito Leto Viana (PRP) foi preso no dia 3 de abril e renunciou ao mandato no mês passado, restou ao presidente eleito no Legislativo assumir o Executivo. Isso por que o vice, Flávio Oliveira, após ser afastado, faleceu.

Uma outra situação complicada precisa ser enfrentada no município, ainda. A chapa eleita para o segundo biênio, de forma antecipada, teve praticamente todos os integrantes presos na Xeque-Mate. É o caso da presidente Jacqueline França; do vice-presidente, Lúcio José; do primeiro secretário, Antônio do Vale, e do segundo secretário Tércio Dornelas. O único que não foi preso no curso da operação foi Vítor Hugo, eleito segundo vice-presidente. Ele até poderia assumir o comando da Casa novamente em janeiro, mas a prisão dos outros integrantes inviabiliza a composição da mesa no formato eleito.

A presidente da Câmara Municipal, Geusa Ribeiro (PRP), tem manifestado o desejo de colocar em votação a anulação da eleição que definiu a futura mesa diretora. Ela não fala abertamente sobre o assunto, mas admite que se for a vontade dos colegas, disputará a presidência da Câmara. Caso isso ocorra, ela deve bater chapa com Vítor Hugo. Quem ganhar, assumirá a prefeitura até que o novo prefeito seja escolhido na eleição suplementar. O grande problema é que há cinco vagas na mesa diretora e apenas cinco vereadores em condições de ocupá-las. Isso por que apenas titulares de mandato podem ter espaço na mesa.

A Câmara Municipal de Cabedelo tem 15 vereadores, mas, deles, dez são suplentes. Ou seja, se Geusa e Vítor Hugo não entrarem em acordo, dificilmente será possível formar uma chapa.

Blog do Suetoni

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Newsweek: amor de Trump e Bolsonoro

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A revista americana Newsweek publicou reportagem destacando o alinhamento entre o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A publicação relata os elogios do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos aos ataques de Bolsonaro que resultaram na saída de médicos cubanos do programa Mais Médicos, e usa o termo ”bromance”, usado para descrever uma relação próxima, não sexual, entre homens.

“Elogiamos o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, por tomar posição contra o regime cubano por violar os direitos humanos de seu povo, incluindo médicos enviados para o exterior em condições desumanas”, publicou o órgão da presidência dos EUA.

Segundo a Newsweek, a troca de mensagens ”é uma demonstração recente de afeto entre a Casa Branca e o presidente eleito do Brasil. Um dia depois da vitória de Bolsonaro em 28 de outubro, Trump twittou que ele ‘teve uma boa conversa com o recém-eleito presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que venceu sua disputa por uma margem substancial’.

Ele então acrescentou que “nós concordamos que o Brasil e os Estados Unidos trabalharão juntos em comércio, forças armadas e tudo mais! Desejo-lhe parabéns”.  (BR 247)

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Bolsonaro repassa R$ 2 mi em emenda para Santa Casa

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Ainda no mandato de deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, destinou R$ 2 milhões em uma emenda individual parlamentar para a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora(MG), hospital que prestou o primeiro atendimento após o então candidato à Presidência levar uma facada durante um ato de campanha na cidade mineira em setembro.

Como parlamentar, Bolsonaro tem direito a direcionar R$ 15,4 milhões em emendas ao Orçamento da União de 2019, sendo que metade do valor tem de ser destinada para ações e serviços públicos de saúde, como determina a Constituição.

Logo após ter se recuperado do ataque, Bolsonaro chegou a dizer que “nasceu de novo” no hospital. Ele também quis doar para a instituição um valor do montante arrecadado para sua campanha e que acabou não ocorrendo. Esse tipo de doação não é permitida pela legislação eleitoral por se tratar de recursos de campanha.

A emenda para a Santa Casa de Juiz de Fora, no entanto, difere de grande parte das rubricas orçamentárias historicamente apresentadas por Bolsonaro ao longo dos 27 anos em que é deputado federal. Ele sempre priorizou o repasse para instituições de saúde, de educação e de outras áreas ligadas às Forças Armadas.

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