A suspensão de verbas para o Pronaf e o corte de recursos das universidades públicas é um crime contra o futuro do Brasil afirma Jeová
O anuncio de que o BNDES suspendeu novamente o repasse de verbas para investimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de que haverá cortes nos recursos destinados às universidades públicas de todo o pais, na opinião do deputado estadual Jeová Campos (PSB), é um crime que se comete contra o povo brasileiro que comprometerá não apenas as futuras gerações, mas, sobretudo o futuro do país. “Isso é inaceitável, somente um governo míope pode comprometer setores tão importantes desta maneira. O que estamos vendo é um retrocesso neste país cujo preço que pagaremos será muito caro”, disse o parlamentar.
De acordo com Jeová, a suspensão dos recursos do Pronaf, felizmente, não afetará a safra atual, já que todas as ações necessárias já foram realizadas, apesar de o governo Bolsonaro ter repassado somente R$ 24 bilhões, dos R$ 30 bilhões orçados para a agricultura familiar na safra 2018/2019. “Mas, e a próxima safra como ficará, já que esses recursos suspensos serviriam para compra de tratores e equipamentos, para construção de espaços para animais, para acondicionar e transportar a produção. Tudo isso são investimentos importantes que asseguram aos trabalhadores melhorarem a produção no ano seguinte”, esclarece o deputado que é filho de agricultores familiares e conhece bem a realidade do campo e as necessidades deste segmento produtivo.
Sobre o contingenciamento anunciado que atingirá as 63 faculdades federais que funcionam hoje no Brasil, na ordem de 30%, em média, o parlamentar foi ainda mais enfático. “Isso é de uma insanidade tamanha que só posso atribuir essa decisão a quem não tem amor pelo país, a quem não defende a soberania nacional na área de pesquisas, extensão e formação de mão de obra especializada, a quem não tem um mínimo de inteligência e bom senso”, disse Jeová, que é professor licenciado do curso de Direito da UFCG, do Campus de Sousa.
O parlamentar lembra ainda que ao decidir quais serão os cursos que receberão mais ou menos dinheiro, o MEC estaria ferindo a autonomia das universidades, um princípio estabelecido na Constituição Federal de 1988. “No artigo 207, está determinado que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, portanto, se o governo entende que há dificuldades financeiras é necessário conversar com os reitores das universidades antes para analisar de quais maneira se pode estabelecer outras metas. Bolsonaro e seu ministro da Educação não podem cortar linearmente o recurso e muito menos baseado em uma motivação vaga e inespecífica”, afirma Jeová, lembrando igual posicionamento da coordenadora da Cátedra UNESCO de Direito à Educação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Nina Ranieri.
Ainda segundo Jeová, quando o MEC determina cortes sem especificar uma motivação ou critério claro, e sim ideológico, o governo também estaria infringindo a Lei do Procedimento Administrativo (Lei nº 9.784/99), que estabelece a obrigação de que todas as ações do Executivo sejam acompanhadas de justificativas técnicas, como um estudo. “Esse estudo não ocorreu. Simplesmente, acharam que deveriam cotar e pronto. Isso não existe. É inaceitável e não só comunidade acadêmica, mas toda a sociedade brasileira precisa se mobilizar para dizer a esse (des) governo que ele não pode destruir com uma canetada todo os avanços que esse país teve nos últimos anos”, finaliza Jeová.
