O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023. A decisão impõe uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais.
O benefício foi autorizado porque Silveira já cumpriu um terço da pena de oito anos e nove meses de prisão e quitou a multa estabelecida pela Justiça.
Na decisão, Moraes destacou o bom comportamento do ex-parlamentar durante o período de detenção, sem registro de faltas disciplinares, e o “bom desempenho” apresentado no trabalho no regime semiaberto.
Com informações de O Globo e portal 98FM
