Aras pede ao STF suspensão de decretos que proíbem missas e cultos no país
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou na noite desta quarta-feira (31) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba os governos estaduais e do DF de suspenderem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas durante a pandemia do novo coronavírus.
O pedido foi incluído em uma ação do PSD contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria, que vedou a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo no estado. Até por volta de 8h30, o governo do estado não havia se manifestado sobre o assunto.
O pedido de Aras pede que a liberação seja estendida para todo o país e que todas as medidas semelhantes às do governo paulista sejam derrubadas.
Segundo Aras, o decreto de Doria é inconstitucional porque desrespeita o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões.
O documento foi protocolado pelo procurador-geral no dia em que o Brasil encerrou o pior mês da pandemia, com recorde de mortes desde o ano passado em dois terços do país. Foram 66.868 óbitos só em março. O número é mais que o dobro do total visto em julho de 2020 – que era, até então, o mês com mais vidas perdidas no país para a Covid-19.
