O Ministério da Cidadania espera que parte da PEC dos Precatórios seja promulgada na 2ª feira (6.dez.2021) pelo Congresso Nacional. Caso a expectativa se confirme, os pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 400 devem começar na próxima 6ª feira (10.dez.2021).
O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil foi divulgado em novembro pelo governo federal e prevê que o benefício de dezembro será pago a partir da próxima 6ª feira (10.dez). Pelo cronograma, os pagamentos deste mês seguem até o dia 23 –2 dias antes do Natal.
O governo pretende manter esse calendário e o Ministério da Cidadania espera que já seja possível pagar os R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nessas datas. Para isso, no entanto, depende da promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o benefício.
Calendário
O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil segue o modelo do Bolsa Família: ocorre nos últimos 10 dias úteis do mês, de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Em dezembro, o pagamento é antecipado para terminar antes do Natal. Eis as datas de novembro e dezembro:
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