O Ministério dos Direitos Humanos apresentou o Levantamento Anual do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). A pesquisa reúne dados sobre o atendimento de adolescentes em restrição e privação de liberdade no país. O último levantamento havia sido realizado em 2017.
A apresentação foi feita em evento que faz parte da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorada em 10 de dezembro.
Os dados referentes a 2023 trazem um panorama dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no meio fechado em todos os Estados.
O levantamento mostra um total de 11.664 adolescentes inseridos ao sistema socioeducativo nas modalidades de restrição e privação de liberdade, sendo 9.656 em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação, 222 em internação sanção e 1.786 em internação provisória.
O Ministério dos Direitos Humanos também apresentou outras ações e projetos estratégicos voltados à promoção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. O PPCAM (Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte), que completou 20 anos em 2023, foi ampliado de 18 para 22 Estados, com inclusão de Roraima, Amapá, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Também foi apresentada a reformulação dos sistemas de Proteção à Infância e Adolescência –Módulo Conselhos Tutelares e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. As mudanças vão facilitar o registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Agência Brasil
