Coligação entra com representação no TRE-PB contra Pedro por possível violação ao ECA
A Coligação Direito ao Futuro (Federação PSOL/REDE/UP), que tem candidata a governadora Adjany Simplício (PSOL), ajuizou Representação com Pedido de Liminar contra Pedro Cunha Lima, também candidato ao Governo do Estado da Paraíba, pelo PSDB, por supostas violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veiculadas pelo guia que foi ao ar na última sexta-feira (26) no horário eleitoral gratuito de televisão.
Na petição, a Coligação Direito ao Futuro alega que Pedro afronta a dignidade do menino de oito anos, cuja imagem teria sido ilegalmente explorada durante quase toda a peça de propaganda, inclusive, mostrando seu rosto, a casa onde ele mora e objetos pessoais.
Para o advogado da coligação, o candidato a deputado estadual Olímpio Rocha (PSOL), “trata-se de evidente afronta ao direito ao respeito e a inviolabilidade da imagem da criança, previstos nos arts. 17 e 18 do ECA, motivo pelo qual deve ser imediatamente retirada do ar e ser proibida nova veiculação, sem prejuízo da aplicação da multa cominada pela lei eleitoral”.
A representação foi distribuída sob o nº 0601132-51.2022.6.15.0000 e os autos estão conclusos para decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
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