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Corregedoria vai apurar Moro e desembargadores no caso Lula

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O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir um procedimento, nesta terça (10), para apurar as condutas dos juízes federais Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

A apuração refere-se à guerra de decisões registrada no domingo (8), quando Favreto mandou libertar o ex-presidente Lula e, em seguida, Moro e Gebran se movimentaram para impedir a soltura.

O habeas corpus concedido pelo juiz plantonista acabou sendo revogado pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, que manteve Lula na prisão -decisão chancelada nesta terça pela presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a ministra Laurita Vaz.

De domingo até segunda, o CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Segundo a assessoria do conselho, essas representações serão sobrestadas e apensadas ao procedimento aberto pelo corregedor nacional, que tem por objeto uma apuração mais ampla dos episódios de domingo.

Segundo a assessoria do CNJ, os trabalhos começarão imediatamente pela equipe da Corregedoria Nacional de Justiça. O procedimento fará uma apuração preliminar, já que a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) dependeria de decisão do plenário do CNJ, que está em recesso até agosto.

Em geral, as punições aplicáveis a magistrados, caso o plenário decida abrir um PAD, vão de advertência até aposentadoria compulsória (com manutenção do salário).

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Nas estradas, 4 em cada 10 pessoas dispensam uso do cinto de segurança

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Ao menos 4 em cada 10 pessoas que trafegam pelas rodovias brasileiras não usam o cinto de segurança, indicam dados de empresas que administram as estradas. Como consequência, motoristas e passageiros morrem e ficam feridos em situações que poderiam ser evitadas. Em 2017, a Polícia Rodoviária Federal registrou 3.588 acidentes em que os ocupantes estavam soltos no veículo, resultando em 132 mortes – uma a cada três dias, em média – e 5.370 feridos.

Estudo nas cinco regiões do País feito pela Arteris, responsável por 3,2 mil quilômetros de rodovias no País, apontou que 8,9% dos motoristas não usam, eles próprios, o cinto de segurança e 36% dispensam o passageiro de colocá-lo. No Estado de São Paulo, levantamento da Artesp, a agência estadual de transporte, chegou a resultado semelhante: 7% dos motoristas e 35% dos passageiros do banco de trás não usam o dispositivo.

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Toffoli toma posse como presidente do STF

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O ministro Dias Toffoli tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12). Ele ocupa o lugar da ministra Cármen Lúcia, que deixou o comando da Corte por conta do encerramento do mandato.

O magistrado ficará na presidência do Tribunal até 2020. Com 51 anos de idade, ele é o mais jovem jurista a assumir a presidência do Supremo. Por força da legislação, ele acumula a função de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A cerimônia de posse, realizada no plenário do Supremo, contou com a presença de ministros de Estado, governadores como o chefe do Executivo local do DF, Rodrigo Rollemberg, presidentes dos tribunais superiores e das demais instâncias, além de artistas, procuradores e familiares do novo presidente.

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URGENTE: Dono da rede de farmácias Pague Menos é preso em Fortaleza – ENTENDA

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“O objeto do processo que gerou a apresentação se refere à sua atuação à frente da Renda Corretora de Valores entre 2000 e 2006. A ação ainda está em curso e a condenação não é definitiva. A defesa continua acreditando na Justiça e na sua absolvição”, disse, em nota divulgada nesta domingo (9), o escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados e Marcelo Leal Advogados Associados.

Atualmente em fase de expansão para o Sudeste, a rede cearense tem 168 unidades e faturou R$ 6,3 bilhões no ano passado. A previsão é encerrar este ano com 1,2 mil lojas e vendas de R$ 7 bilhões. Com esse porte, a companhia tem uma atuação equivalente à cerca da metade da Raia Drogasil, líder do setor e presente em 22 Estados.

A rede Pague Menos chegou a cogitar uma abertura de capital em 2012, mas acabou desistindo do projeto de chegar à Bolsa paulista em 2013. Dois anos mais tarde, o fundo de private equity (que compra participações em empresas) General Atlantic comprou 17% do capital da companhia, em uma operação de R$ 600 milhões. A empresa ainda tem intenção de chegar à B3, mas somente a partir de 2020.

Fora do conselho. Diante da prisão de seu fundador, a Pague Menos nomeou o atual diretor-presidente, Mário Henrique Alves de Queirós, para o cargo de presidente do conselho de administração, que ainda era exercido por Deusmar Queirós.

“O processo judicial ao qual o fundador da companhia, Deusmar Queirós, responde não possui qualquer relação com a rede. Todas as informações sobre o processo foram prestadas de maneira transparente pela Pague Menos em seus formulários de referência”, disse a companhia, em nota.

Fonte: Estadão

Créditos: Estadão

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