O relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros(MDB-AL), afirmou que vai propor, no relatório final da comissão, mudanças na lei de impeachment. O parlamentar também anunciou, nesta terça-feira (14), que pretende entregar o parecer entre os dias 23 e 24 de setembro, com votação prevista para os dias 29 e 30 deste mês.
A mudança na legislação, no entanto, depende de aprovação no Congresso Nacional. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o início do processo de impedimento do chefe do Executivo federal.
Calheiros destacou que “a CPI tem desfecho constitucional”. “Vamos propor alterações ao encaminhamento de CPI e à tramitação de suas análises, tanto na Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto na Câmara dos Deputados, no que significar processo de impeachment de presidente da República. São alterações na legislação que estão sendo propostas de modo a aprimorar e dar mais segurança jurídica e política a esse processo”, disse.
