A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que vai investigar os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília (RN), será instalada nesta quinta-feira (25) no Congresso Nacional. Por um acordo entre os partidos na Câmara e no Senado, o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) deve presidir o colegiado.
O requerimento para a instalação da CPMI foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), e a comissão será constituída por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa para representar a minoria em caráter de rodízio. No total, serão 32 titulares.
O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os atos de ação e omissões ocorridas na capital do país em 8 de janeiro.
A CPMI tem poderes semelhantes aos das autoridades policiais: pode convocar depoimentos, fazer diligências, promover audiências públicas e até quebrar o sigilo bancário, fiscal e de dados dos investigados. Quando a comissão se decide pela existência de crime, ela encaminha as conclusões ao Ministério Público, que deverá promover a responsabilidade civil ou criminal dos acusados.
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