De cada 4 senadores, 1 é alvo de ação por improbidade administrativa, aponta levantamento
De cada 4 senadores da República, 1 é alvo de ação por improbidade administrativa, segundo aponta um levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo com tribunais de todo o país. De acordo com o levantamento, 21 dos 81 senadores, ou seja, 25,9% dos parlamentares que vão analisar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa respondem a ações em razão de contratos firmados quando eram prefeitos ou governadores.
De acordo com a publicação, foram encontrados 37 senadores que respondem a ações penais e ou por improbidade e, caso se decida pela retroatividade da mudança, tese apoiada por advogados, a alteração da lei pode favorecê-los. O levantamento foi feito nos Tribunais de Justiça dos Estados, na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as alterações na Lei de Improbidade, que já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, está a que acaba com a modalidade culposa. Ou seja, atualmente, um governante pode responder pelo ato de improbidade por ter agido com descuido, imprudência ou imperícia. No entanto, com a provável alteração, a culpa não será mais admitida, ainda que grave. Será necessário provar o dolo, a intenção do gestor de provocar o dano aos cofres públicos.
O novo projeto da lei estabelece ainda 180 dias de prazo máximo, que podem ser prorrogados pelo mesmo período, para que o inquérito civil público, usado pelo Ministério Público para apurar os casos de improbidade, possa ser concluído.
