O presidente Lula (PT) editou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9), as localidades e o período de emprego dos militares serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas eleições, as Forças Armadas atuam no apoio logístico e realizam transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso. Somado a isso, garantem que os processos de votação e de apuração realizados pela Justiça Eleitoral ocorram dentro da normalidade. As Forças Federais ainda ajudam a manter a ordem pública em localidades em que a segurança precise de suporte extra. Esse tipo de operação é chamado de Garantia da Votação e Apuração (GVA).
O reforço pode ser solicitado pela Justiça Eleitoral sempre que for necessário assegurar o direito do eleitorado de exercer a cidadania por meio do voto e escolher representantes com tranquilidade.
O pleito está marcado para o dia 6 de outubro, quando a população irá às urnas para votar em seus candidatos à prefeito e vereador. No Rio Grande do Norte, segundo dados do TSE, o eleitorado soma 2.649.282 pessoas aptas a votarem. O crescimento em relação ao eleitorado das últimas eleições municipais, de 2020, foi de 8,2%, ou seja, 202.104 eleitoras e eleitores a mais.
No atual período do calendário eleitoral, a exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV segue válida até o dia 3 de outubro. Aliado a isso, teve início nesta segunda-feira, o prazo para que candidatos e partidos prestem contas parciais das campanhas à Justiça Eleitoral.
Agência Brasil
