Decreto da Prefeitura de Itaporanga autoriza o funcionamento de Bares e Restaurantes, com horário reduzido
A Prefeitura de Itaporanga, editou na tarde desta quinta-feira (01/10), o Decreto nº 214/2020 que dispõe sobre a abertura de Bares, Restaurantes e similares, em adequação as novas diretrizes do Plano Novo Normal Paraíba, do Governo do Estado, para os Municípios classificados com Bandeira Amarela.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Alex Rosas, a decisão de extensão do horário de atendimento no segmento de Restaurantes, Bares e Lanchonetes, levou em consideração as dificuldades expostas por representantes do segmento no município, com relação a impossibilidade de alguns estabelecimentos de exercer as atividades com o horário anteriormente estabelecido e limitado até às 13:30 horas, conforme o Decreto nº 212/2020.
O Novo decreto da Prefeitura de Itaporanga passa a autorizar o funcionamento de Bares e Restaurantes, com limitação do número de pessoas até 50% do Teto Ocupação, definido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, de acordo com os critérios para prevenção de incêndios e com horários reduzidos.
O funcionamento dos bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniências e similares será limitado das 06h00min às 14h00min, e das 18h00min às 22h00min.
Entre as medidas está a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual para funcionários e clientes. Além disso, durante o período de funcionamento, os estabelecimentos, deverão realizar desinfecção de todo ambiente.
O Decreto que entra em vigor a partir desta sexta 02/10.
