Diamante e mais quatro municípios do Vale têm valores sequestrados para pagamento de precatórios

Ao menos cinco municípios da região do Vale do Piancó tiveram valores sequestrados para o pagamento de precatórios vencidos de janeiro a maio deste ano e, em alguns casos, de dois anos (2018 e 2019).

A determinação partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.  Os municípios e os respectivos valores  foram: Piancó (R$ 308.859,060); Olho D’Água (R$ 66.511,20); Serra Grande (R$ 53.574,00); Coremas (R$ 53.262,32); e Diamante (R$ 67.419,20).

As dívidas de Piancó — que são as maiores — serão parceladas de três a sete vezes, dependendo dos valores, em respeito ao princípio da razoabilidade e para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para a população.

O presidente do TJPB ordenou, ainda, que o sequestro continue nos meses subsequentes aos do parcelamento, em caso de não efetivação do pagamento, até a quitação integral da dívida.

Ele determinou, nos despachos, que sejam feitos sequestros das parcelas vincendas de 2019. Todo o procedimento ocorrerá através da plataforma digital do Banco Central (BacenJud).

BVONLIINE