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CVN PARAIBA

Ex-prefeito e filho são alvos de ação de improbidade por uso de bem público na Paraíba

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A Promotoria do Patrimônio Público de Patos ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Quixaba, Júlio César de Medeiros Batista, e seu filho Júlio César de Medeiros Batista Filho.

Segundo a apuração do Ministério Público, em 2016, o então prefeito Júlio César permitiu que seu filho utilizasse um caminhão pertencente a Prefeitura de Quixaba para o desempenho de atividades da empresa Dínamo Geradores, por ocasião da realização do São João de Patos.

De acordo com o promotor Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, foi comprovado durante a investigação ministerial que a empresa Dínamo Geradores é voltada a locação de geradores para eventos, tendo como único proprietário o filho do ex-prefeito de Quixaba.

“Ressalte-se por relevante ter sido constatado que o veículo público foi utilizado nos cinco dias do São João de Patos do ano de 2016, tanto para transporte do gerador locado ao evento festivo, como para apoio do referido gerador, que ficou acoplado ao veículo durante toda a festa junina, ou seja, o bem público esteve destinado integralmente ao serviço particular durante cinco dias”, destaca o promotor na ação.

Além disso, conforme o promotor, ficou caracterizado que não se tratou de situação isolada, mas que a utilização do veículo público era rotineira na realização das atividades da empresa Dínamo, porque a empresa não tinha veículo próprio para transporte e suporte do gerador. “O gestor de Quixaba voluntariamente cedia o veículo do Município ao seu filho para o bom desempenho do negócio particular desse último”, disse.

O promotor destaca ainda que o ex-prefeito e o filho infringiram importantes princípios que regem a Administração Pública, com destaque especial para a violação aos Princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. A ação requer a condenação de ambos por ato de improbidade administrativa, aplicando-se as sanções previstas na Lei nº 8.429/92.

WSCOM

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Compra de mandato em Cabedelo, PB, foi proposta por radialista, aponta denúncia

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denúncia protolocada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que deflagrou a segunda fase da Operação Xeque-Mate, nesta quinta-feira (19), esclarece que a compra do mandato de Luceninha, prefeito de Cabedelo em 2013, foi uma ideia proposta pelo radialista Fabiano Gomes. Os dois foram denunciados nesta segunda fase e o radialista alvo de mandado de busca e apreensão. Os fatos foram relatados na denúncia de Olívio Oliveira, em depoimento à Polícia Federal.

A operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, em sua primeira fase, com o cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e cumpridos pela Polícia Federal. Nesta quinta-feira, foi deflagrada a segunda fase, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão.

Conforme sintetizado na denúncia do MPPB, Fabiano Gomes foi responsável por “exercer forte pressão” junto ao então prefeito Luceninha, para o pagamento de R$ 30 mil mensais repassados a ele por Luceninha. Segundo a denúncia, as dívidas com campanha tornaram a situação financeira de Luceninha “insustentável”, a ponto de confessar a Olívio, também denunciado na segunda fase, que iria renunciar.

Olívio contou a Fabiano que Luceninha estava disposto a renunciar. Diante disso, o radialista marcou uma reunião em seu flat, no bairro de Manaíra, onde ouviu de Luceninha a motivação da renúncia. Ele explicou a Fabiano que estaria com dívidas de campanha de aproximadamente R$ 3 milhões.

Após ouvir os motivos, Fabiano saiu do flat e pediu que Luceninha e Olívio o aguardassem no flat. Aproximadamente duas horas depois Fabiano retomou dizendo ao então prefeito que um empresário iria pagar suas contas de campanha e que ele renunciaria para dar lugar a Leto Viana (PRP) na Prefeitura.

Quando perguntado por Luceninha a Fabiano se o negócio era lícito, a resposta foi que o dinheiro seria de Roberto Santiago. No escritório do empresário, uma hora e meia depois que Luceninha confirmou a renúncia, uma pessoa chegou ao local com o termo de renúncia pronto.

Logo após a posse, Leto Viana saiu no carro do empresário Roberto Santiago, que também é investigado na 'Xeque-Mate' (Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba/Arquivo)Logo após a posse, Leto Viana saiu no carro do empresário Roberto Santiago, que também é investigado na 'Xeque-Mate' (Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba/Arquivo)

Logo após a posse, Leto Viana saiu no carro do empresário Roberto Santiago, que também é investigado na ‘Xeque-Mate’ (Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba/Arquivo)

Ao retomar ao escritório, Luceninha pediu R$ 1 milhão a Roberto Santiago alegando necessitar pagar dívidas imediatamente. Roberto pediu para que Luceninha fosse para casa e que o dinheiro chegaria até ele através de Olívio. Por volta das 17h30 do mesmo dia, um funcionário de Roberto chegou ao escritório com uma bolsa escolar dizendo conter R$ 800 mil em espécie. Desse valor, R$ 300 mil foram retirados pelo próprio Roberto Santiago de um cofre situado no banheiro de seu escritório.

Durante depoimento realizado no dia 24 de abril, Fabiano esclareceu que não houve compra do mandato, mas uma procura espontânea, por parte de Luceninha e Olivio, ao empresário Roberto Santiago, através do radialista, para saldar dívidas de campanha cujos credores estariam tornando insustentável a permanência de Luceninha à frente da gestão municipal.

Radialista Fabiano Gomes, investigado na Operação Xeque-mate, detalhou a compra do mandato do prefeito Luceninha, em Cabedelo, PB (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)Radialista Fabiano Gomes, investigado na Operação Xeque-mate, detalhou a compra do mandato do prefeito Luceninha, em Cabedelo, PB (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

Radialista Fabiano Gomes, investigado na Operação Xeque-mate, detalhou a compra do mandato do prefeito Luceninha, em Cabedelo, PB (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

Em nota nesta quinta-feira (19), Fabiano Gomes disse que está colaborando e prestando todas as informações necessárias para a elucidação dos fatos e permanece à disposição dos órgãos competentes.

Luceninha (José Maria de Lucena Filho) informou que já fez a sua defesa por escrito na primeira fase da operação e que está à disposição da Justiça para prestar depoimento. No entanto, não vai dar maiores esclarecimentos para a imprensa.

Olívio Oliveira dos Santos disse que confia no trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal e que vai contribuir com o que for necessário.

Já o advogado deo Roberto Santiago, Pedro Pires, informou que já esperava a denúncia do Ministério Público, mas que ainda não teve acesso ao processo e vai começar a se inteirar para, no momento oportuno, se pronunciar. O advogado disse que respeita o trabalho do MPPB, mas confia na absolvição do seu cliente.

G1PB

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Municípios da PB recebem R$ 28 milhões na segunda parcela de julho do FPM

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A Paraíba receberá, nesta sexta-feira (20), o segundo decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, o estado embolsará um valor de R$ 28.754.275,18, sendo R$ 3.154.084,73 para João Pessoa, e os outros R$ 25.600.190,45 para os demais municípios. O valor total aos municípios brasileiros é de R$ 732 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ R$ 915 milhões.

Sem considerar os efeitos da inflação, o 2º decêndio de julho de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um crescimento de 28,42%. Os números calculados pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) levam em consideração os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN).

Por outro lado, quando o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, o aumento é de 23,31%, levando-se em conta a inflação do período. Esse valor é explicado pelo acumulado da inflação nos últimos 12 meses, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que está em 4,39%.

De acordo com os Estudos Técnicos da CNM, no acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de julho de 2018, apresenta um crescimento de 8,93% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2017.

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado do ano de 2018 aumentou 5,62% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Apesar do cenário positivo do FPM no acumulado do ano, a Confederação alerta aos gestores municipais a manterem cautela ao gerir os recursos municipais nos próximos meses do ano, uma vez que historicamente os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas.

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Justiça suspende eleição da API

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A Sétima Vara Cível de João Pessoa suspendeu, agora há pouco, o processo eleitoral da Associação Paraibana de Imprensa. A suspensão será pelo prazo de 30 dias. O pleito aconteceria amanhã e sábado.

O pedido foi feito por aliados da professora Sandra Moura, que concorre na eleição, e assinada pelo escritório do advogado Roosevel Vita.

A alegação é que a atual diretoria incluiu cerca de 100 novos filiados sem o aval da Comissão de Sindicância e nem do Conselho Deliberativo.

Na decisão liminar, a juíza Ivanoska Maria determina que o presidente da entidade apresente relação pormenorizada da data de ingresso dos novos filiados.

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