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Ex-prefeito e filho são alvos de ação de improbidade por uso de bem público na Paraíba

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A Promotoria do Patrimônio Público de Patos ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Quixaba, Júlio César de Medeiros Batista, e seu filho Júlio César de Medeiros Batista Filho.

Segundo a apuração do Ministério Público, em 2016, o então prefeito Júlio César permitiu que seu filho utilizasse um caminhão pertencente a Prefeitura de Quixaba para o desempenho de atividades da empresa Dínamo Geradores, por ocasião da realização do São João de Patos.

De acordo com o promotor Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, foi comprovado durante a investigação ministerial que a empresa Dínamo Geradores é voltada a locação de geradores para eventos, tendo como único proprietário o filho do ex-prefeito de Quixaba.

“Ressalte-se por relevante ter sido constatado que o veículo público foi utilizado nos cinco dias do São João de Patos do ano de 2016, tanto para transporte do gerador locado ao evento festivo, como para apoio do referido gerador, que ficou acoplado ao veículo durante toda a festa junina, ou seja, o bem público esteve destinado integralmente ao serviço particular durante cinco dias”, destaca o promotor na ação.

Além disso, conforme o promotor, ficou caracterizado que não se tratou de situação isolada, mas que a utilização do veículo público era rotineira na realização das atividades da empresa Dínamo, porque a empresa não tinha veículo próprio para transporte e suporte do gerador. “O gestor de Quixaba voluntariamente cedia o veículo do Município ao seu filho para o bom desempenho do negócio particular desse último”, disse.

O promotor destaca ainda que o ex-prefeito e o filho infringiram importantes princípios que regem a Administração Pública, com destaque especial para a violação aos Princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. A ação requer a condenação de ambos por ato de improbidade administrativa, aplicando-se as sanções previstas na Lei nº 8.429/92.

WSCOM

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ASSISTA: Operação ‘Malhas da Lei’ prende suspeitos de tráfico, homicídios e desmanche de veículos na PB

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As Polícias Civil, Militar e Bombeiros deflagraram na manhã desta quinta-feira (20) no Brejo paraibano a “Operação Malhas da Lei’. O objetivo é prender suspeitos de envolvimento com homicídios, tráfico de drogas e roubos de veículos para desmanche.

Os mandados de busca e apreensão foram realizados nas cidades de Araruna e Tacima. A ação envolveu 120 policiais, além do novo helicóptero Acauã.

Cinco pessoas foram presas e um adolescente apreendidos. Os homens presos são suspeitos de roubos de veículos no Rio Grande do Norte para revenda na Paraíba.

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Quatro pessoas são presas por venderem celulares a presos do PB1

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Quatro pessoas foram presas em flagrante – entre elas dois agentes penitenciários – e uma pessoa foi autuada na operação “Black Friday”, deflagrada desta quarta-feira (19), em João Pessoa, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público Estado da Paraíba (Gaeco/MPPB), pela Delegacia Especializada no Combate ao Crime Organizado (Deccor) e pela Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica da Secretaria de Administração Penitenciária (Gisop/Seap).

Elas são acusadas de integrar uma organização criminosa que comercializava aparelhos celulares no PB1, o presídio de segurança máxima ‘Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes’, localizado na Capital paraibana, e deverão ser indiciadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva (artigos 317 e 333 do Código Penal), lavagem ou ocultação de ativos financeiros (artigo 1° da Lei 9.613/1998) e participação em organização criminosa (artigo 2° da Lei 12.850/2013).

Além das prisões, os órgãos que integram a operação também conseguiram recuperar alguns aparelhos celulares que foram comercializados na unidade prisional e providenciar o bloqueio de outros aparelhos.

Coletiva

As informações sobre a operação foram dadas em entrevista coletiva à imprensa, realizada na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, em João Pessoa. Participaram dela o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto; os secretários de Administração Penitenciária e de Segurança Pública e Defesa Social, Sérgio Fonseca de Souza e Cláudio Lima, respectivamente, e o delegado Allan Terruel.

O representante do Ministério Público da Paraíba explicou que após a explosão do PB1 – ocorrida no último dia 9, para resgatar apenados que cumpriam pena na unidade de segurança máxima e que resultou na fuga de mais de 90 presos -, os órgãos de segurança e inteligência constituíram uma força-tarefa para identificar as vulnerabilidades da unidade prisional e tentar compreender melhor o que havia acontecido. Segundo ele, a operação realizada hoje é um desdobramento dessa força-tarefa. “A utilização de equipamentos telefônicos em ambientes prisionais é um dos maiores males que atinge a sociedade como um todo, até porque é através desses aparelhos que vários crimes são gestados. Isso expõe a segurança do ambiente e dos próprios policiais”, disse.

Já o secretário de Administração Penitenciária informou que os dois agentes presos deverão ser responsabilizados nas esferas administrativa, criminal e civil e destacou que eles não ‘‘mancham’’ a imagem da categoria, já que a maioria dos agentes penitenciários do Estado da Paraíba trabalha com profissionalismo e seriedade. “É importante que fique registrado que os valores negociados (de acordo com as investigações, os celulares eram vendidos a R$ 15 mil e os carregadores, a R$ 5 mil) denotam o profissionalismo e a seriedade dos demais agentes, porque o alto valor dos aparelhos demonstra como é difícil a entrada desses equipamentos na unidade”, disse.

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Governo entrega Acauã 2 visando reforçar atuação das Forças de Segurança da PB

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A Paraíba possui mais um helicóptero à disposição das forças de segurança para atuar no combate à criminalidade, em ocorrências de grande porte, que envolvam policiamento aéreo, salvamento aquático, resgate de vítimas e combate a incêndios. O Acauã 2, que possui prefixo PP–CPB pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), foi oficialmente entregue nesta quarta-feira (19), no Parque do Povo, em Campina Grande.

Na oportunidade, ainda foram entregues 36 medalhas e láureas para oficiais que se destacaram no cumprimento de suas funções. Entre os homenageados, estão dois soldados do 9º BPM que neutralizaram uma dupla de assaltantes que agia na região de Nova Floresta. Os soldados Santos e Souza Silva ganharam a Medalha de Serviços Distintos.

A nova aeronave da Paraíba ficará sediada na base 02 do Grupamento Tático Aéreo (GTA), em Campina Grande. Ela vai garantir que as ocorrências demandadas tenham sempre cobertura, já que a manutenção dos dois helicópteros da Paraíba será feita em momentos diferentes, assim, pelo menos um deles, estará disponível.

Para o governador Ricardo Coutinho, este momento representa mais um avanço na segurança pública da Paraíba, agregando valor a um projeto de segurança que busca combater a criminalidade e vem obtendo boas respostas. “Antigamente a Paraíba não tinha nenhum helicóptero, agora já possui dois. O novo Acauã vai auxiliar operações de repressão qualificada, de busca e salvamento, enfim, da mesma forma que o outro helicóptero, ele também irá contribuir muito para o trabalho das forças de segurança”, disse o governador.

O secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, explicou que o Acauã 2 ficará com base em Campina Grande, mas poderá ser utilizado em todo o estado, de acordo com a demanda. “O Acauã 2 é mais avançado que o Acauã 1, porque tem mais tecnologia, maior autonomia de vôo e irá reforçar a segurança pública nessa região e em toda a Paraíba. É mais um investimento que vem para somar no combate à violência”, analisou.

“São investimentos constantes feitos pelo Governo do Estado visando à melhoria dos serviços prestados à sociedade pela segurança pública. Este helicóptero vai ser mais um reforço para os profissionais da segurança e será usado também durante as eleições deste ano, auxiliando o policiamento preventivo”, afirmou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves.

A comerciante Dayana Souza mora nas proximidades do Parque do Povo e foi ver de perto o novo helicóptero da Segurança Pública da Paraíba. “Eu acredito que o helicóptero vai ajudar muito o trabalho da polícia, porque do alto é possível perceber a ação dos bandidos ou então um acidente grave, com mais rapidez. Com certeza esse foi um investimento que vai valer a pena”, comentou.

Grupamento Tático Aéreo (GTA)

Criado pela Medida Provisória 221/2014 é formado por comandante, subcomandante, seção de operação, segurança operacional, instrutor de treinamento, supervisor de manutenção, gestor administrativo e apoio administrativo. Vai operar o helicóptero em regime de escala, diariamente. No GTA todos os oito responsáveis pelo trabalho com as aeronaves são policiais militares, civis e bombeiros militares.

Confira imagens da entrega:

Governo entrega Acauã 2 visando reforçar atuação das Forças de Segurança da Paraíba
Governo entrega Acauã 2 visando reforçar atuação das Forças de Segurança da Paraíba
Governo entrega Acauã 2 visando reforçar atuação das Forças de Segurança da Paraíba
Governo entrega Acauã 2 visando reforçar atuação das Forças de Segurança da Paraíba
Governo entrega Acauã 2 visando reforçar atuação das Forças de Segurança da Paraíba

 

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