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Governo Federal reconhece situação de emergência de alguns municípios do Vale do Piancó

O Governo Federal reconheceu situação de emergência causada pela estiagem em 46 municípios da Paraíba e do Vale do Piancó.  A portaria é assinada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, e foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7).

A situação de emergência foi determinada pelo governador João Azevêdo em decreto publicado no dia 28 de dezembro, com validade de 180 dias.

Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios, comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Informação de desastre (FIDE), e pelo croqui das áreas afetadas, por município que será apresentado oportunamente.

A partir da urgência da situação vigente, estão dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

Veja Lista

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Aguiar

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Catingueira

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Ibiára

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Igaracy

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Itaporanga

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Santa Inês

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Santana de Mangueira

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Serra Grande

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Piancó - LGNET

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