O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária reconheceu e declarou como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Fonseca, uma área de 135,0281 hectares localizada no município de Manaíra, no Sertão paraibano. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União.
A decisão levou em consideração as normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Quilombola Fonseca, publicado no Diário Oficial da União nos dias 24 e 27 de agosto de 2018, e no Diário Oficial do Estado da Paraíba nos dias 23 e 34 de agosto de 2018.
As comunidades quilombolas são grupos étnicos, predominantemente constituídos de população negra rural ou urbana, descendentes de ex-escravizados, que se autodefinem a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Segundo o Incra, estima-se que em todo o país existam mais de 3 mil comunidades quilombolas.
As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos são utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural. Para o Incra, como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de territórios quilombolas é de suma importância para a dignidade e garantia da continuidade desses grupos étnicos.
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