Governo Federal recua e revoga ato que ampliou monitoramento do PIX no Brasil
O Governo Federal vai revogar o ato do órgão que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida tem como objetivo combater as informações falsas que tem sido divulgadas nas redes sociais sobre o tema.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas”, afirmou à imprensa, após reunião no Palácio do Planalto.
A regra anunciada tornava obrigatório o envio de dados à Receita por parte de operadoras de cartões de crédito, instituições de pagamento, incluindo plataformas e aplicativos, bancos virtuais e varejistas de grande porte que tenham programas de pagamento.
As informações referentes a transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas passariam a ser notificadas ao Fisco.
As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.
MaisPB
