O governo federal anunciou na tarde desta quinta-feira a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil. Além disso, foi confirmada também a antecipação das duas parcelas do 13º salários de aposentados e pensionistas. O anúncio foi feito pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em evento solene que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os pagamentos serão feito a partir do dia 20 de abril.
As ações fazem parte do chamado “pacote de bondades”, lançado pelo governo federal em busca de impulsionar a economia do país. A cerimônia de lançamento do programa acontece no Palácio do Planalto, e contou também com a presença dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Previdência e Trabalho).
O “pacote de bondades” ainda prevê a criação de um microcrédito digital, que permitirá a pessoas com nome sujo ter garantia para empréstimos e também a ampliação de crédito consignado, que prorroga a possibilidade de contratação de crédito consignado aos beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Confira o calendário completo de pagamentos:
- Nascidos em janeiro: recebem no dia 20/04
- Nascidos em fevereiro: recebem no dia 30/03
- Nascidos em março: recebem no dia 04/05
- Nascidos em abril: recebem no dia 11/05
- Nascidos em maio: recebem em 14/05
- Nascidos em junho: recebem em 18/05
- Nascidos em julho: recebem em 21/05
- Nascidos em agosto: recebem em 25/05
- Nascidos em setembro: recebem em 28/05
- Nascidos em outubro: recebem em 01/06
- Nascidos em novembro: recebem em 08/06
- Nascidos em dezembro: recebem em 15/06
Entenda como funcionará o saque do FGTS
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o saque tem como objetivo diminuir o comprometimento de renda e o endividamento das famílias por causa da crise sanitária provocada pela covid-19.
Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o calendário de saques começa em 20 de abril e vai até 15 de junho. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.
Pedro Guimarães também informou que o pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos. O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta-corrente por meio do celular.
O Ministério do Trabalho e Previdência informa que as demais possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuam válidas. O fundo pode ser sacado nos seguintes casos: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, além de doenças graves definidas em lei.
Patrimônio
De acordo com a pasta, o valor do saque não comprometerá a saúde financeira do FGTS nem reduzirá o apoio aos investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura realizados com recursos do fundo. O governo apresentou números para justificar a medida.
Em novembro do ano passado, segundo o balanço mais recente, o fundo tinha R$ 105 bilhões em patrimônio líquido (diferença entre ativos e todas as obrigações). Desse total, R$ 29 bilhões estão como saldo de disponibilidade e podem ser sacados. Ao considerar as entradas e saídas mensais de recursos, sobrariam R$ 6,4 bilhões caso todos os trabalhadores façam o saque.
Segundo o governo, o fluxo projetado de saques não prejudica a manutenção da reserva técnica requerida. Esse mecanismo determina que o total em aplicações em títulos públicos federais de médio e longo prazos se mantenha em valor superior aos saques ocorridos nos três meses imediatamente anteriores.
Limite
Cada trabalhador poderá retirar até R$ 1 mil, independentemente do número de contas que tenha. A Caixa esclareceu que quem antecipou o saque aniversário do FGTS e ficou com o valor bloqueado na conta não poderá retirar o valor. Isso porque a nova rodada de saques só poderá ser feita para contas com recursos liberados.
Assim como nas últimas rodadas, o calendário de pagamento foi definido com base no mês de nascimento do trabalhador. A partir da data da liberação na conta poupança digital, os recursos poderão ser retirados até 15 de dezembro.
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