Governo Lula (PT) bloqueia mais R$ 1,1 bi e estima rombo de R$ 177 bi em 2023
O governo bloqueou mais R$ 1,1 bilhão dos gastos do Orçamento de 2023 para cumprir a regra do teto. O anúncio foi publicado nesta 4ª feira (22.nov.2023) no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Eis a íntegra do relatório (PDF – 454 KB). Até novembro, o governo havia bloqueado mais de R$ 3,8 bilhões do Orçamento de 2023. Com o novo bloqueio, o contingenciamento sobe para aproximadamente R$ 5 bilhões. Esse foi o 4º bimestre seguido de retenção orçamentária.
O governo piorou a projeção para o resultado primário deste ano. O rombo estimado para 2023 passou de R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB) em setembro para R$ 177,4 bilhões em novembro (1,7% do PIB). A metodologia “abaixo da linha” indica que o deficit será de R$ 203,4 bilhões (leia abaixo). O teto de despesas do governo em 2023 é de R$ 213,6 bilhões, ou 2% do PIB (Produto Interno Bruto).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo teria um deficit primário de até 1% do PIB em 2023, o que corresponde a aproximadamente R$ 100 bilhões. De janeiro a setembro deste ano, o governo teve teve rombo fiscal acumulado de R$ 93,38 bilhões.
O Ministério do Planejamento e Orçamento avalia que haverá uma redução de R$ 22,2 bilhões nas receitas administradas estimadas para 2023. Deste total, R$ 12,6 bilhões são de depósitos judiciais da Caixa –que transferência pode não ser realizada em 2023– e de R$ 9 bilhões com frustração de arrecadação de impostos.
O governo atualizou a projeção de despesas. Gastará R$ 21,9 bilhões a mais do que estava previsto em setembro. Do total, R$ 16,3 bilhões são para a compensação para Estados e municípios e R$ 4,3 bilhões são para o aumento do piso da saúde.
O resultado primário é formado pelo saldo das receitas contras as despesas, excluindo o pagamento dos juros da dívida. Quando há deficit, significa dizer que o governo gasta mais do que arrecada –um agravante para a trajetória da dívida pública.
As despesas primárias são divididas em duas: obrigatórias (que têm que ser executadas, como salários e benefícios previdenciários) e discricionárias (que podem ser bloqueadas, especialmente investimentos).
O governo aumentou de R$ 1,861 trilhões para R$ 1,881 trilhão a estimativa para os gastos obrigatórios. Subiu de R$ 194,6 bilhões para R$ 197,1 bilhões a projeção para o custeio discricionário. As projeções foram realizadas com base nos novos parâmetros macroeconômicos estimados pelo Ministério da Fazenda. A SPE (Secretaria de Política Econômica) estima crescimento de 3% no PIB do Brasil em 2023.
ACIMA X ABAIXO DA LINHA
O deficit previsto aumentou R$ 35,9 bilhões para 2023. O governo federal disse que o deficit previsto de R$ 177,1 bilhões (1,7% do PIB) se deve à metodologia “acima da linha”.
Ao considerar a metodologia “abaixo da linha” –que incorpora uma “discrepância estatística” do Banco Central de R$ 26 bilhões– o deficit previsto para 2023 passa de R$ 141,4 bilhões para R$ 203,4 bilhões (1,9% do PIB). Ou seja, uma diferença de R$ 61,9 bilhões.
O Banco Central e o Tesouro Nacional divergem quanto a classificação do resgate de R$ 26 bilhões do governo do Fundo PIS/Pasep. O dinheiro estava esquecido pelos trabalhadores e foi transferido para o Tesouro.
A autoridade monetária defende que o valor não pode ser considerada como receita primária. O governo pensa o contrário. A diferença faz com que haja uma diferença de R$ 26 bilhões nas estimativas “acima” e “abaixo”, de R$ 177,4 bilhões para R$ 203,4 bilhões.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que, apesar da relação institucional com o Banco Central, o governo tem divergência técnica.
“O Banco Central entendeu que esses recursos não deveriam ser considerados. Não tem um efeito prático […] Do ponto de vista do resultado final, que é uma redução da dívida, isso aconteceu. Registrar como primário ou financeiro não tem grande relevância prática no cenário que não tem a meta primária tão apertada”, disse.
Ceron declarou que o levantamento dos recursos é “definitivo” e se assemelha a outros contextos, como prêmios de loterias não sacados. “A rigor, não há nenhuma diferença relevante entre um caso e o outro”, declarou.
Poder360
