O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública terá “total prioridade” nas discussões da Casa. O texto foi entregue oficialmente nesta terça-feira (8) em um encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
“Segurança pública é um tema que nos une. Há pouco, eu e os líderes da Câmara recebemos a PEC da Segurança Pública pelas mãos do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra Gleisi. Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta”, declarou Motta em publicação na rede X (antigo Twitter).
A nova versão da proposta foi formulada por Lewandowski após ouvir críticas e sugestões de governadores, prefeitos e especialistas. Entre os principais pontos está a inclusão das guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal.
Com o protocolo oficial, a PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta segue para análise em uma comissão especial e, em seguida, para votação em dois turnos no plenário da Casa. Se aprovada pelos deputados, a matéria segue para o Senado.
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