O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que a inclusão da carne na cesta básica nacional – no rol dos produtos que terão isenção tributária dos dois novos impostos introduzidos pela reforma tributária – pode ter um impacto relevante sobre a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo matéria do InfoMoney, pouco depois da aprovação, no plenário da Câmara, do projeto de regulamentação da reforma, Lira, que até então era contrário à inclusão do alimento na lista dos itens que seriam isentos, disse que a inclusão, por parte dos deputados, de uma “trava” para que a alíquota do IVA não ultrapasse 26,5% deu maior “conforto” para que a carne pudesse ser incluída na cesta. Lira afirmou que não mudou seu entendimento inicial sobre o assunto e que a Câmara é soberana para decidir, de acordo com a maioria.
“Quem manda nas discussões da Casa, nas votações, são os parlamentares. O acordo foi feito, segue para o Senado e a gente vai acompanhando”, “Se houver risco de a alíquota ultrapassar 26,5%, o governo vai ter que mandar um PLP para o Congresso apontando as modificações para manter a alíquota. Foi essa uma das contribuições mais importantes, em detrimento de tudo o que foi discutido”, disse o presidente da Casa. O parlamentar reiterou que considera “errado” incluir proteínas animais na cesta básica em caso de impacto sobre a alíquota geral.
