Itaporanga lança Credencial de estacionamento para idosos e para deficiente , saiba como requerer
Credencial de estacionamento para idoso ou pessoa com deficiência é um documento emitido pelo Município de Itaporanga, através da SITTRANS, que permite que veículos que transportam idosos ou pessoa deficiente possam utilizar vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a este público em locais públicos ou privados.
A autorização é regulamentada pela Resolução nº 303 e 304 de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Em Itaporanga, o serviço é de competência da Superintendência Itaporanguense de Transportes e Trânsito.
COMO REQUERER
Para requerer a emissão ou renovação do cartão para vaga especial, reúna a seguinte documentação:
Cópia de Carteira Nacional de Habilitação do idoso ou pessoa com deficiência, se a mesmo for condutor, ou cópia do RG, se não for condutor e comprovante de residência em nome do requerente.
Dirija-se ao local de protocolo da SITTRANS com a documentação. No local, será fornecido um formulário para preenchimento.
SITTRANS – Rua João da Mata, Alto do Ginásio, saída para Piancó. Telefone: (83) 3451-2871.
Aberto: segunda a sexta, 07h às 13h.
OBSERVAÇÕES
A credencial deve ficar em local visível, no interior do veículo, com a frente voltada para cima, quando o mesmo estiver estacionado em uma vaga exclusiva para idoso em vias públicas.
O uso de vaga exclusiva para pessoas com deficiência sem apresentação da credencial é infração gravíssima (multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira de Motorista), conforme o Código Brasileiro de Trânsito, Art. 181, XVII.
Prefeitura de Itaporanga e SITTRANS, todos por um trânsito seguro e organizado.
