João Azevêdo e governadores do Nordeste discutem recomposição do FPE e reforma tributária com ministro Fernando Haddad
Consórcio Nordeste encaminhou ofício ao presidente pela recomposição do FPE. Hoje, ele sancionou o projeto de Lei Complementar que autoriza a compensação de R$ 27 bilhões.
O governador João Azevêdo e demais governadores do Nordeste tiveram, nesta terça-feira (24), audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ocasião em que foi apresentado o calendário de compensação aos estados das perdas referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) dos meses de julho e agosto e das Leis Complementares 192 e 194/2022. Também foram discutidos na oportunidade o Fundo de Desenvolvimento Regional e a reforma tributária.
No mês passado, o Consórcio Nordeste encaminhou ofício ao presidente Lula pleiteando a recomposição do FPE, externando a preocupação com o segmento das políticas públicas sociais com a queda na receita. Hoje, o presidente sancionou o projeto de Lei Complementar 136/2023 que autoriza a compensação de R$ 27 bilhões com a perda de receita em decorrência da redução do ICMS dos combustíveis, bem como da recuperação das perdas do FPE.
De acordo com João Azevêdo, o ministro Fernando Haddad fez uma explanação sobre as ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer a economia do país e do Nordeste.
O ministro reforçou também aos governadores o compromisso de repassar aos estados a compensação das perdas de arrecadação. “O Governo federal deve repassar essa compensação das perdas do FPE dos meses de julho e agosto no próximo mês, assim como a compensação em decorrência das Leis 192 e 194”, explicou Haddad.
A reunião também contou com a presença dos governadores Elmano de Freitas (Ceará), Carlos Brandão (Maranhão), Paulo Dantas (Alagoas), Jerônimo Rodrigues (Bahia) e das governadoras Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Raquel Lyra (Pernambuco).
