Justiça decreta ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de Itaporanga
Desembargador considerou que paralisação por tempo indeterminado ocasiona prejuízos à comunidade estudantil de Itaporanga
A Justiça da Paraíba considerou ilegal a greve dos professores da rede municipal de ensino de Itaporanga quando a prefeitura deu início o ano letivo de 2022. Segundo a decisão do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, proferida nesta sexta-feira (04), “é inquestionável que a paralisação do serviço educacional por tempo indeterminado ocasiona grandes prejuízos à comunidade estudantil local”.
A paralisação do serviço educacional por tempo indeterminado vem ocasionando, grandes prejuízos à comunidade estudantil local, que fica privada das aulas e atividades escolares,
afetando o desenvolvimento de crianças e adolescentes, bem como a rotina de suas famílias; além de
acarretar o atraso do ano letivo, sendo necessária a reposição de aulas, que nem sempre ocorrem como
deveriam.
A justiça acatou em destaque que os alunos nesse período ficam sem a merenda escolar, que, em
muitos casos, consiste na única refeição substancial diária.
A decisão atendeu a um pedido feito pela Procuradoria do Município e o magistrado estabeleceu o retorno às atividades, por parte do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipal de Itaporanga (SINTEMI).