Lira manda recado ao STF e diz que cada Poder deve manter seus limites constitucionais
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que os Poderes da República precisam se manter dentro dos limites constitucionais e disse ter “absoluta certeza” de que o Congresso Nacional os obedece.
A declaração foi dada em meio à tensão entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso, com deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em reação às recentes decisões da mais alta instância do Judiciário.
“A Constituição estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado –e é importante que nós saibamos manter, cada Poder desta nação, nos seus limites constitucionais, e eu tenho absoluta certeza que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, disse Lira na abertura de evento em comemoração aos 35 anos da promulgação do texto constitucional.
A mais recente investida do Congresso na medição de forças com o Supremo foi a decisão de avançar com uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que define mandatos para os ministros da corte.
Outra proposta em análise no Senado tenta alterar regras para pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e decisões individuais de ministros.
Durante o evento comemorativo do aniversário da Constituição, Lira ainda disse que está “em nossas mãos o dever e a honra de defender a democracia brasileira”.
“A Carta de 88 é um marco da nossa redemocratização, consolidação do Estado democrático de Direito. Diante disso -devo dizer-, não podemos transigir jamais com autoritarismos e com ameaças à soberania popular.”
O presidente da Câmara ainda disse que “foi sob a guia da Constituição que refutamos veementemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio no último 8 de janeiro, com o intuito de vilipendiar a nossa democracia”.
“E foi sob o amparo da mesma Constituição que, no dia seguinte, com muito esforço e comoção, com o coração na mão, estávamos reunidos neste recinto para reafirmar que a Casa onde o povo brasileiro se faz representado permanece de pé, imbuída da obrigação de estabilizar e legitimar o poder que emana do povo”, completou.
Folhapress
